Projeto de Lei PLS00526/1999

Informações Gerais

Autor:

Blairo Maggi PR/MT

Casa de Origem:

Senado Federal

Data de Apresentação:

31/08/1999

Ementa:

Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”

Status Atual:

Notificações

Último Relator:

Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)

Tramitação